Horários
Funcionamento: 08:30 às 17:30 horas

Atendimento:

Das 9h às 16.00h – segundas, terças, quintas e sextas feiras;

Das 9h às 12.30h – quartas feiras.

Só será permitido o atendimento de dois utentes em simultâneo, será dada prioridade a utentes idosos e grávidas.

 

 

Organigrama

 

Plano de Prevenção dos Riscos de Gestão e Infrações Conexas

Plano de Prevenção dos Riscos de Gestão Infrações Conexas

 

Minutas Áreas de Pessoal

Pedido de contagem tempo de serviço Requerimento frequência formação Requerimento pedido de cópia registo biográfico Substituição dias atestado por dias férias Requerimento alteração NIB Informação ausência da ilha Justificação de faltas

 

ASE – Ação Social Escolar

Horário: 09:00 – 16:30 | Responsáveis: Lomélia Aguiar e Lúcia Tavares

    Os serviços da Ação Social Escolar englobam um conjunto diverso de modalidades de apoio que combatem a exclusão social e promovem a igualdade de oportunidades das crianças e jovens a frequentar os ensinos básico e secundário:

 

Candidatura – Ação Social Escolar – 2021/2022

Informações Boletim candidatura Boletim candidatura - verso Declaração de Compromisso de Honra

 

    AUXÍLIOS ECONÓMICOS

    Os auxílios económicos constituem uma modalidade de apoio socioeducativo destinado aos alunos inseridos em agregados familiares, cuja situação económica determina a necessidade de comparticipações para fazer face aos encargos com livros e outro material escolar e refeições. Anualmente, as verbas atribuídas a cada apoio são fixadas por despacho ministerial.

 

  SEGURO ESCOLAR

 

   O seguro escolar constitui um sistema de proteção destinado a garantir a cobertura dos danos resultantes do acidente escolar. A prevenção do acidente escolar e o seguro escolar constituem modalidades de apoio e complemento educativo que são prestados aos alunos, complementarmente aos apoios assegurados pelo sistema nacional de saúde.

 

     LEGISLAÇÃO  

   Decreto Legislativo Regional 18/2007/A de 19-08 os Encarregados de Educação não podem dispensar nem desconhecer a sua consulta

    

REFEITÓRIO/REFEIÇÕES 

O Refeitório da EBI Roberto Ivens funciona nas instalações da EB2 Roberto Ivens.

A escola fez, através de procedimento concursal, a concessão do fornecimento de refeições na EBI Roberto Ivens, tendo sido a mesma entregue à firma GERTRAL, S.A.

Horário de funcionamento

O refeitório fornece à comunidade escolar almoços diários, e tem o seguinte horário de funcionamento:

De 2ª a 6ª feira – Das 12:00 às 14:00 horas

As ementas das refeições servidas no refeitório são elaboradas de acordo com as indicações e normativos definidos pelas entidades regionais com competência na matéria, por forma a resultarem equilibradas e nutricionalmente ajustadas. Os interessados poderão, por razões justificadas, solicitar refeições baseadas em dietas específicas, as quais lhes serão fornecidas sem custos adicionais. Através das hiperligações em baixo (pdf) poderá consultar as ementas semanais elaboradas.

Preços – 1.º ciclo

1.º Escalão – 29 cêntimos (0,29€)
2.º Escalão – 48 cêntimos (0,48€)
3.º Escalão – 72 cêntimos (0,72€)
4.º Escalão – 1,19 euros (1,19€)
5.º Escalão – 1,67 euros (1,67€)

No primeiro ciclo do ensino básico, a aquisição das senhas deverá ser feita até às 20 horas, véspera do dia da refeição, não é possível a aquisição de senhas no próprio dia.

Preços – 2.º ciclo
1.º Escalão – 48 cêntimos (0,48€)
2.º Escalão – 72 cêntimos (0,72€)
3.º Escalão – 95 cêntimos (0,95€)
4.º Escalão – 1,43 euros (1,43€)
5.º Escalão – 2,39 euros (2,39€)

No segundo ciclo do ensino básico, a aquisição das senhas deverá ser feita até à véspera do dia da refeição nos quiosques da escola, podendo, excecionalmente, ser feita no próprio dia. Neste caso, porém, haverá lugar a um agravamento do custo da senha.

Notas:
– A venda da senha no próprio dia, até às 10:30, sofre um acréscimo de 72 cêntimos (0,72€).
– As senhas para o refeitório podem ser adquiridas: diariamente; semanalmente ou mensalmente.

 

AUXÍLIOS ECONÓMICOS | CANDIDATURA

 

 

DOCUMENTOS EXIGIDOS|REQUISITOS

ONDE LEVANTAR

PRAZO

CANDIDATURA À AÇÃO SOCIAL ESCOLAR

BOLETIM DE CANDIDATURA

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS OU NAS ESCOLAS 1º CICLO

MAIO

IRS + NOTA LIQUIDAÇÂO FISCAL + DE ABONO DE FAMÍLIA DA SEGURANÇA SOCIAL + DESEMPREGO ou PENSÕES

 

 

 

*É atribuído benefícios a quem estiver posicionado no escalão 1º, 2º, 3º e 4º.

BOLSA DE MANUAIS E MATERIAL ESCOLAR

     

BENEFÍCIOS

O QUE LEVANTAR

ONDE LEVANTAR

 
       

LEVANTAMENTO DE MANUAIS E MATERIAL ESCOLARES

MANUAIS ESCOLARES

MANUAIS NOVOS OU USADOS

 

BIBLIOTECA OU ESCOLAS 1º CICLO

 
 
 
 
 
 

MATERIAL ESCOLAR 2º CICLO

 

PAPELARIA

 
 

 

 

PARA QUEM?

QUEM | QUANDO ENTREGAR

 

DEVOLUÇÃO DE MANUAIS ESCOLARES

TODOS OS ALUNOS DO ENSINO BÁSICO QUE BENEFICIARAM DA AÇÃO SOCIAL ESCOLAR NO ANO LETIVO ANTERIOR *

RESPONSÁVEL DO ASE OU ALGUÉM INDICADO PELA MESMA

 
 
 

 

* O DEVER DE RESTITUIÇÃO RECAI SOBRE O ENCARREGADO DE EDUCAÇÃO OU SOBRE O ALUNO, A OBRIGATORIEDADE DA ENTREGA É PARA OS ALUNOS A PARTIR DO 3º ANO.

NO CASO DE NÃO RESTITUIÇÃO DOS MANUAIS ESCOLARES POR PARTE DO ALUNO OU A SUA DEVOLUÇÃO FORA DO PRAZO E EM ESTADO DE CONSERVAÇÃO QUE, POR CAUSA IMPUTÁVEL AO ALUNO, IMPOSSIBILITE A SUA REUTILIZAÇÃO, SERÁ APLICADO UMA PENALIZAÇÃO (pagamento e não será possível beneficiar nos próximos dois anos)

  

SEGURO ESCOLAR | INFORMAÇÃO

 

PARA QUEM?

ONDE PARTICIPAR O ACIDENTE

PRAZO

 

SEGURO ESCOLAR

TODOS OS ALUNOS MATRICULADOS NO PRÉ ESCOLAR, 1º CICLO E ENSINO BÁSICO

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (AÇÃO SOCIAL ESCOLAR) OU ESCOLAS 1º CICLO

ATÉ 24 HORAS APÓS A OCORRÊNCIA

(artigo 101º)

 
 
 

 

O QUE É CONSIDERADO ACIDENTE ESCOLAR?

É considerado Acidente Escolar:

  1. Qualquer acontecimento que ocorra numa atividade escolar e que provoque ao aluno lesão, doença ou morte;
  2. Qualquer acidente que resulte de atividade desenvolvida com o consentimento ou sob a responsabilidade dos órgãos de gestão do estabelecimento de educação e ensino.

* Estes enquadramentos não dispensam a consulta por parte dos Encarregados de educação do Decreto Legislativo Regional 18/2007/A

 

QUEM ESTÁ ABRANGIDO PELO SEGURO ESCOLAR?

Estão abrangidos pelo seguro escolar:

 

  1. Os alunos que frequentam o sistema educativo, em qualquer das suas modalidades, estão cobertos por um seguro escolar e que frequentam estabelecimentos públicos de educação pré escolar, ensino básico e secundário.

 

* Estes enquadramentos não dispensam a consulta por parte dos Encarregados de educação do Decreto Legislativo Regional 18/2007/A

 

QUE COMPETÊNCIAS TÊM OS ÓRGÃOS DE GESTÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO E ENSINO

  1. A estes órgãos cabe a primeira análise da ocorrência e a respetiva decisão, considerando-a incluída ou excluída das garantias do seguro escolar.

–  Elaborar o inquérito do acidente e recolher todos os elementos complementares indispensáveis ao seu preenchimento, o qual deverá ser esclarecedor das condições em que se verificou a ocorrência;

–  Acompanhar a forma como decorre o tratamento e a evolução clínica do sinistrado, bem como, os encargos que vão sendo assumidos;

–  Verificar se a documentação que se pretende entregar está em condições de ser aceite;

–  Zelar pela celeridade das comunicações e reembolsos aos sinistrados ou aos seus representantes legais.

–  Relativamente a cada aluno deverão obter, no ato da matrícula, todos os elementos referentes ao sistema ou subsistema de saúde de que seja beneficiário, que farão parte integrante do respetivo processo.

 

QUE GARANTIAS ESTÃO ABRANGIDAS PELO SEGURO ESCOLAR?

As garantias do seguro escolar são complementares aos apoios assegurados pelos sistemas, subsistemas e seguros de proteção social e de saúde de que a criança ou o aluno seja beneficiário. O seguro escolar consiste na cobertura financeira da assistência a prestar ao aluno sinistrado e por ele abrangido, também garante a assistência médica e medicamentosa e o transporte, alojamento e alimentação indispensáveis para garantir essa assistência.

Os alunos utilizadores de próteses, incluindo as oculares* deverão entregar no início de cada ano letivo declaração médica comprovativa dessa necessidade.

As próteses oculares só poderão ser incluídas como despesa do seguro escolar, se o acidente ocorrer por razões não imputáveis ao aluno, como por exemplo piso da escola danificado, piso escorregadio, obras etc…, e não for causado por terceiros. Também poderão ser incluídas como despesa, se o acidente ocorrer no decurso das aulas de Educação Física, desde que no processo do aluno conste declaração médica que ateste que o mesmo não pode frequentar as aulas sem óculos.