O Regulamento Interno da escola é o documento de regulação da vida interna da unidade orgânica e de cada um dos seus estabelecimentos de ensino.
O documento, que é uma exigência legal, foi elaborado com base na legislação em vigor, no projeto educativo da escola e nas propostas emanadas do conselho pedagógico, o que lhe confere toda a legitimidade e a congruência.
O Regulamento Interno reúne as disposições e os normativos legais contidos na mais recente legislação e regulamentação, estruturando-se, essencialmente, em três grandes áreas, nomeadamente a gestão e administração da escola básica integrada, a definição das estruturas de orientação educativa, e os deveres e direitos dos membros da comunidade educativa.
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Regulamento Interno